O modelo tributário aplicado aos
provedores de Internet, conhecidos como SVA (Serviço de Valor Agregado) e o SCM
(Serviço de Comunicação Multimídia) serão debatidos durante o EPIMS 2022
(Encontro de Provedores de Internet).
O evento, promovido pela APIMS (Associação dos Provedores de Internet de MS), ocorre nos dias 09 e 10 de novembro de 2022, em Campo Grande, com o tema central: ‘Consumo, Mercado e Crescimento do Setor’, debatendo as novas perspectivas da atuação dos provedores de Internet no Brasil, sua importância e o quanto o novo mercado trouxe novas oportunidades e impulsionou grandes mudanças para quem atua no segmento.
O evento que reúne grandes marcas, o que há de novo no setor tecnológico e palestrantes renomados, traz em sua palestra de abertura, um dos temas mais presentes na rotina dos provedores de Internet: SCM ou SVA? Como o Estado Enxerga o Provedor de Internet, ministrada pela RLR Advogados – responsáveis pelo setor Jurídico da APIMS, composto pelos advogados: Osvaldo Gabriel Lopes, Calleb Kaeliston Romero e Luiz Rabelo.
“Iremos fazer uma abordagem sobre o modelo de tributação 100% SVA para o Provedor de Internet, debatendo sobre a possibilidade de afastar a incidência do ICMS e do ISS. Apresentaremos recentes decisões judiciais favoráveis ao seguimento em vários tribunais do País. O assunto é de extrema importância ao seguimento, uma vez que existem inúmeras dúvidas sobre qual é o modelo tributário ideal para Provedor Regional. Atualmente o Estado entende que incide 100% de ICMS sobre a atividade do ISP, e alguns Municípios entendem que incide 100% de ISS”, afirma Dr. Osvaldo Gabriel Lopes.
Ainda segundo o palestrante, os
modelos tradicionais de planejamento tributário criaram uma métrica de
separação de serviços dentro de uma única atividade, no entanto o Estado não
reconhece “essa fórmula” como legitima, o que gera maiores dúvidas e riscos aos
empresários, criando na verdade um passivo tributário perigoso dentro do ISP.
“Por conta disso, nosso foco será
apresentar uma alternativa de redução da carga tributária aos empresários,
pautada em decisões judiciais consolidadas, que reconhecem que o ISP é 100%
SVA, atividade na qual não incide ISS e nem ICMS, permitindo, com segurança,
maior economia e lucratividade para o ISP”, detalha.
Sobre os palestrantes – Osvaldo Gabriel Lopes é advogado pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, com ênfase em Associações, Telecom e Provedores.
Já Calleb Kaeliston Romero é
advogado, pós-graduado em Direito Tributário, Constitucional, Administrativo e
Direito Processual Civil, com ênfase em Associações de Telecom e Provedores.
João Luiz Rabelo é advogado, pós-graduado em Direito Empresarial, com ênfase em Associações, Telecom e Provedores e Assessora Jurídico do Tribunal de Contas do MS.
O EPIMS 2022 traz ainda no dia 09 de novembro as palestras: “Principais Temas Tributários Atuais de Interesse dos Provedores Regionais, ministrada por Marcio Futurion; “Chegou a Hora de Ver o dinheiro do seu Provedor”, com André Ribeiro e “Gestão de Talentos para Telecom – Tudo que você precisa saber para ter a melhor equipe da região e encontrar a mão-de-obra qualificada mesmo onde não tem”, ministrada por Matheus Marmentini. Já Jony Cruz ministra a palestra "Associativismo e a Importância do papel das Associações".
Já no dia 10 de novembro, ocorrem as
palestras: “Como grandes líderes inspiram ação. O que você tem inspirado no seu
provedor”, com Grazieli Machado; “Seu Provedor mais eficiente e seguro com
ajuda do NIC.br”, ministrada por Antônio Moreiras; “Com o pé no acelerador: as
melhores práticas para organizar a casa e gerra resultados, com Sabrina Moraes;
“RPKI no huawei: segurança no BGP para o bem de todos, com Elizandro Pacheco e
por fim, “Liderança Inovadora”, palestra conduzida por Wander Mendes.
Com previsão de público de 1 mil pessoas por dia de evento, o EPIMS contará com expositores de todo o País, entre eles: 67 Telecom, Athos, DPR, Furukawa, Nex Test, Olé TV, Super Conhecimento, Tec Wi, Telebras, WDC Networks, iSP Shop, Link Brasil, Nic.BR, NBG Telecom e SCM.
“Trouxemos para o EPIMS 2022 os mais influentes e
conceituados profissionais do segmento no País. Nosso objetivo é promover a
troca de conhecimentos e acima de tudo, apresentar as novidades do setor e
comprovar que Mato Grosso do Sul se destaca na tecnologia de ponta, oferecendo
estrutura e serviço de alta qualidade”, afirma o presidente da APIMS, Dario
Burda Junior.
Serviço:
Data: 09 e 10 de novembro
Local: Gran Murano – Campo Grande
(MS)
Horário: 8h30 às 18h30
Inscrições e mais informações
sobre o evento em: https://epims.com.br e
@apimsoficial
