NOTA OFICIAL sobre o PPP INFOVIA DIGITAL

A APIMS se posiciona a respeito da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
NOTA OFICIAL sobre o PPP INFOVIA DIGITAL

A APIMS foi criada em 2016 com o intuito de fortalecer o setor de ISP's, e também foi provocada a construção dessa entidade uma vez que o projeto da InfoVia Digital saiu do papel, através de uma organização do Governo do Estado. Criamos a APIMS para que esse projeto pudesse ser, de fato, bem quisto e bem visto, tanto pelo setor de ISP's quanto pela sociedade.

Depois de muitas conversas e debates, percebemos que a maneira com que o projeto estava sendo apresentado não seguia alguns parâmetros legais que favoreciam o setor e a população. Algumas irregularidades foram encontradas em relação principalmente a preço, demanda, infraestrutura e viabilidade. 

Houve uma consulta pública, foram feitos alguns questionamentos por parte do nosso setor jurídico e por parte dos ISP's, sem no entanto uma resposta concreta e objetiva. Então, na sexta-feira, dia 11 de março, a APIMS entrou com uma ação solicitando a suspensão deste certame, após conversa com operadoras e com o segmento, inclusive propondo um redesenho do projeto.

Não tendo sucesso nesse diálogo, entramos com toda a ação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) pedindo a suspensão do certame. 

Na data de ontem (16), o TCE deu o parecer favorável e tivemos a suspensão do processo licitatório. Mas alguns minutos depois houve uma alteração da própria decisão que suspendeu, para que o Governo do Estado pudesse responder em cinco dias e mantiveram o certame em andamento.

Isso foi uma enorme surpresa. Acreditamos que com o trabalho que vem sendo feito, teremos bons resultados. Estamos, junto à nossa assessoria jurídica, completamente empenhados nesta causa e esperamos que tanto o TCE quanto o TJMS irão apreciar isso da melhor maneira possível, vendo que de fato os números não batem: a previsão de contrapartida era de R$ 4 milhões e 900 mil, e o certame fechou em R$ 2 milhões em 700 mil. Somente a empresa que fechou o projeto cobrou R$ 2 milhões e 800 mil.

Nós vamos trabalhar muito duro para que o dinheiro público não seja desperdiçado, e que nenhuma empresa do segmento seja prejudicada. E que nós possamos contribuir da melhor maneira possível, tanto para a sociedade quanto para a administração pública de quem for. 

Conte conosco!