A pandemia da Covid-19 trouxe mudanças em praticamente todos os âmbitos. Para os provedores de internet não foi diferente, a valorização da internet no período trouxe crescimento, mas também novos desafios, e é para tratar de alguns temas importantes para a categoria que a APIMS (Associação dos Provedores de Internet de Mato Grosso do Sul) realiza hoje (15), às 17h, uma live com o tema “Consumidor: fidelidade, rescisão e suspensão de contratos durante a pandemia”, com participação dos advogados e consultores jurídicos para provedores Calleb Romero, Osvaldo Lopes e João Luiz Rabelo e do presidente da APIMS, Dário Burda Jr.
“Durante a pandemia, a relação contratual entre pessoas/pessoas, empresas/empresas e pessoas/empresas foi o tema de maior abordagem no judiciário. A exemplo disso temos os reajustes dos contratos de locação, pessoas que ficaram desempregadas e não conseguiram manter o cumprimento das obrigações, dificuldades enfrentadas por agências de viagens e seus consumidores, entre tantos outros setores que sofreram de alguma forma com a pandemia”, explica o advogado João Luiz Rabelo, um dos consultores jurídicos que participarão da live.
Durante a live serão abordados tópicos como os requisitos que devem ser observados nos contratos de permanência, a possibilidade de suspensão temporária dos contratos mediante solicitação do consumidor, as hipóteses de suspensão e rescisão do contrato por inadimplência do consumidor, especialmente na pandemia, e a aplicação da Lei estadual 5.597/2020, que impede a prática de fidelização em Mato Grosso do Sul, mas não se aplica aos provedores. “No âmbito dos provedores, a pandemia gerou impactos positivos e negativos. Positivos pelo fato de que o serviço de internet foi enfim considerado como essencial e as pessoas passaram a consumir com maior frequência em razão das políticas de isolamento. Porém, isso gerou um crescimento repentino de pequenos provedores que não estavam estruturados para isso, seja tecnicamente, contabilmente e juridicamente”, afirma Rabelo.
Esse cenário foi justamente o que motivou a APIMS a realizar o evento virtual, pois um de seus principais objetivos é a difusão de informações e a capacitação dos trabalhadores de telecom de todo o Estado, mercado que exige atualização constante. “Vejo uma importância muito grande para os associados e para os provedores em geral, porque na live vamos ter a oportunidade de ouvir de especialistas no assunto tudo que vem acontecendo no nosso mercado e teremos a oportunidade de questionar, tirar dúvidas e entender isso de forma próxima. Esse é o papel que a APIMS desenvolve junto aos seus associados, espero que seja um sucesso, que tenha uma participação grande dos provedores e que seja a primeira de muitas lives que vamos fazer daqui para frente”, completa o presidente da APIMS.